NOVA LEI DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Poucos sabem, mas o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 20/07/2006 a nova lei de Classificação Indicativa para cinemas, teatros, shows, programas de rádio e televisão.

Resumindo, para a nova lei fica a critério dos pais o acesso de crianças e adolescentes para qualquer espetáculo (no nosso caso, sessões de cinema) classificado até 16 anos. Mas para tanto é obrigatório que os pais estejam acompanhando os filhos ou que estes estejam acompanhados por adulto responsável e portando autorização dada pelos pais.

Para baixar a autorização referida na Portaria 1.100/2006-MJ o arquivo em PDF, clique na imagem ao lado.

O pai ou responsável deve preencher, assinar e entregar no cinema que deverão reter e arquivar o documento.
*Se você não possui o Adobe Reader para visualizar o documento ( faça o download clicando aqui ).
Entenda a nova simbologia das classificações indicativas:
Não Recomendado para menores de 10 anos Permitido a entrada caso pai ou responsável acompanhe a criança ou jovem portando, também, de autorização assinada.
Não Recomendado para menores de 12 anos
Não Recomendado para menores de 14 anos
Não Recomendado para menores de 16 anos
Não Recomendado para menores de 18 anos Não permitido a entrada de menores de 18 anos em hipótese alguma
Especialmente recomendado para crianças e adolescentes Entrada livre para todos
Livre para todos os públicos