A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Conforme o art. 5º da LGPD, dado pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da LGPD (artigo 17 da LGPD).
O titular dos dados pessoais tem direitos, que podem ser exercidos mediante requerimento expresso ao Ministério da Defesa.
Os direitos do titular são: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; eliminação dos dados pessoais, entre outros. (fonte: https://www.gov.br/defesa/pt-br/acesso-a-informacao/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd).
Diante dessa normativa, e para seu cumprimento, a Cine Araújo informa que não mantém informações cadastrais de clientes e consumidores em geral, especialmente porque não requisita cadastro ao vender ingressos em suas bilheterias físicas e em suas bombonieres.
Diante dessa normativa, e para seu cumprimento, a Cine Araújo informa que não mantém informações cadastrais de clientes e consumidores em geral, especialmente porque não requisita cadastro ao vender ingressos em suas bilheterias físicas e em suas bombonieres.
A venda de ingressos online é feita em parceria com a empresa Ingresso.com e o cadastro que é exigido em site e/ou aplicativo é por ela gerido e armazenado.
A Cine Araújo mantém, exclusivamente, informações cadastrais de seus funcionários e colaboradores e não utiliza essas informações para fins estatísticos ou comerciais.
Caso haja qualquer dúvida, a Cine Araújo disponibiliza o e-mail cgdp@cinearaujo.com.br para que o consumidor interessado possa nos contatar solicitar quaisquer informações.